Política
Novo regime de previdência municipal é aprovado pela Câmara
A intenção é adequar a legislação local à última reforma da previdência, feita através da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Publicado
em
Por
RedaçãoOs vereadores de Camaçari reuniram-se nesta quarta-feira (2) para participar de duas sessões extraordinárias, convocadas pela presidência da Casa para apreciar, em especial, o Projeto de Lei Complementar nº 1066/2022, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que prevê alterações no regime próprio de previdência social do servidor público municipal de Camaçari, foi aprovada e segue para sanção.
As alterações no regime previdenciário do município tiveram como objetivo principal adequar a legislação local à última reforma da previdência feita através da Emenda Constitucional nº 103/2019 e, assim, garantir o atendimento do interesse público. Dentre as principais alterações estão a que garante a contemplação de cônjuges nos casos especificados no texto e a inserção de nova concessão de aposentadoria especial.
A matéria seguiu uma trajetória de tramitação regimental na Câmara Municipal, tendo sido discutida e analisada pela Comissão Especial criada para esse fim, já que se trata de um Projeto de Lei Complementar. A comissão foi composta pelo presidente, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Gilvan Souza (PSDB) e Jamelão (Cidadania). Após análise do projeto, o colegiado decidiu pela aprovação do texto, que foi então encaminhado para discussão e votação em plenário, realizadas nesta quarta-feira.
Leia Também
-
Câmara de Mata de São João lança edital para concurso; remuneração é a partir de R$ 3.100
-
Câmara realiza sessão em comemoração ao Dia Mundial da Juventude nesta quarta
-
Despedida de suplentes marca sexta sessão ordinária da Câmara de Camaçari
-
Paixão de Cristo: Câmara de Camaçari institui ponto facultativo na próxima quinta
-
Comissão apresenta calendário de audiências públicas para revisão da Lei Orgânica de Camaçari
-
Herbinho reúne mais de 150 lideranças de diversos bairros na Gleba C