Contrato milionário de veículos: média de despesa por carro para Câmara é superior em relação aos últimos aditivos

O novo contrato de locação de veículos da Câmara Municipal de Camaçari tem provocado polêmica na cidade. Após entrevista coletiva na quinta-feira (30) para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado com a Radial Transportes de Veículos e Cargas Ltda, a Casa Legislativa publicou o Extrato de Contrato nº 031/2021 no Diário Oficial desta sexta-feira (1) com o valor de R$ 1.203.431,76 e vigência de 12 meses, o equivalente a R$ 100.285,98 por mês. A publicação não especifica a quantidade de carros contratados, nem os modelos dos veículos.

Imagem: Reprodução Diário Oficial do Legislativo

Processo de licitação

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Inicialmente, a licitação para contratação do serviço de locação de veículos previa a contratação de até 48 veículos. O pregão foi aberto em junho deste ano e a concorrência presencial data de 12 de julho, tendo a Radial como vencedora, com o lance final global de R$ 1.815.000,00. Conforme Ata de Reabertura nº 011/2021, 22 empresas participaram do processo, sendo que 20 foram desclassificadas, e a concorrência ficou entre a Radial e a Safira Transportes e Turismo Eireli.

A Radial foi declarada vencedora após 21 rodadas de lance. A Safira apresentou lances até a 19ª rodada, com o último valor apresentado de R$ 1.822.000,00 (veja aqui).

“A licitante Radial Transportes de Veículos e Cargas Ltda ofertou o menor preço global de R$ 1.815.000,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematadora do lote. A pregoeira classificou a proposta. Após análise da documentação, a pregoeira procedeu com a habilitação, por atender às exigências do edital, estando, portanto declarada vencedora para este lote”, diz o documento.

Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Na manhã da quinta-feira, dos veículos estacionados na parte externa da Câmara, 21 eram modelo Hyundai Creta, classificados pela fabricante como SUV, motorização 1.6 e transmissão automática de seis velocidades.

Veículos

O edital de licitação aberto pela Câmara de Camaçari especificava a contratação de 21 veículos para os vereadores no modelo sedan, capacidade para cinco passageiros, na cor branca, prata ou preta; com itens de série: ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos dianteiros e traseiros, travas elétricas, retrovisores elétricos, air bag duplo, freios ABS, ESP, central multimídia, volante com regulagem de altura.

Além disso, o documento especifica a motorização mínima de 1.0, sistema bicombustível, potência igual ou superior a 110cv, torque igual ou superior 14,0kgfm, transmissão automática com no mínimo seis marchas à frente, mais uma à ré, comprimento total igual ou superior 4.400 mm, distância entre eixos igual ou superior a 2.500 mm, largura do veículo (sem espelho retrovisor) igual ou superior a 1.700 mm, altura do veículo igual ou superior a 1.460 mm, tanque para combustível igual ou superior a 40 litros, capacidade do porta-malas igual ou superior a 470 litros, pneus perfil igual ou superior 195/55r15, freios a disco na dianteira e a tambor na traseira.

Os acessórios exigidos foram protetor de cárter, tapetes de borracha e película solar. O edital também sinalizou as condições de fornecimento: o veículo a ser entregue deverá ser 0 km, ano ou modelo 2021, km livre, emplacado junto ao Detran-BA, sem motorista, combustível e pedágios por conta da contratante (leia o edital).

Aumento

Durante a entrevista coletiva da quinta-feira, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), afirmou que o novo contrato representa uma economia de R$ 75 mil em 11 meses e de cerca de R$ 100 mil em 12 meses, com relação ao anterior. Com o objetivo de reduzir as despesas, o político ratificou que foi necessário abrir concorrência para um novo acordo (lembre aqui).

Júnior Borges, presidente da Câmara. Foto: Heriks Trabuco/CMC

Entretanto, a Câmara mantinha contrato de locação de veículo com a Localiza Rent a Car desde 2017, e conforme informações do Portal da Transparência, o Legislativo Municipal firmou cinco aditivos com a empresa. No quinto termo aditivo, com vigência de cinco meses, contando de 25 de agosto de 2021 até 24 de janeiro de 2022, consta o valor de R$ 537.833,55, ou seja, R$ 107.566,71 por mês. O referido contrato contempla a locação de 25 veículos.

Em planilha elaborada pela Câmara Municipal e obtida pelo Destaque1, consta que o valor global de aditivo do contrato da Localiza de 11 meses era de R$ 1.183.233,81, o que equivale a R$ 1.290.800,52 ao ano e R$ 107.566,71 por mês; e que a empresa havia apresentado proposta de reajuste, firmando o montante global de 11 meses em R$ 1.297.572,31. Consequentemente, o custo anual passaria para R$ 1.415.533,44, valor este nunca pago pela Câmara Municipal, pois o quinto aditivo venceria apenas em 24 de janeiro do próximo ano e a Casa Legislativa não tinha obrigação de renovar o aditivo.

Até o início da repercussão negativa do caso na quinta-feira, a Casa Legislativa analisava contratar 25 veículos da Radial Transportes de Veículos e Cargas Ltda, com o custo mensal de R$ 111.182,36, podendo chegar a R$ 1.334.188,32 ao ano, conforme planilha. Os valores representariam um aumento de R$ 3.615,65 ao mês e R$ 43.387,80 ao ano, se comparado com os valores mensais praticados nos dois últimos aditivos firmados com a Localiza.

Com a pressão exercida pela opinião pública, a Câmara recuou, e, de acordo com fontes do Destaque1, o novo contrato deve ter apenas 22 veículos, sendo 21 destinados aos vereadores e um a setores administrativos da Casa.

Foto: Patrick Abreu/Destaque1

Apesar da diminuição do número de carros, de 25 para 22, a média proporcional dos valores dos veículos é superior ao contrato anterior. Antes, a Câmara pagava R$ 107.566,71 por mês para ter 25 carros alugados, ao passo que o custo unitário era em média de R$ 4.302,66. A partir do novo contrato firmado com a Radial, o Legislativo Municipal pagará R$ 100.285,98 por mês para ter 22 carros, com despesa em média de R$ 4.558,45 por veículo, o que representa um aumento de R$ 255,79 por carro, totalizando R$ 5.627,38 ao mês e R$ 67.528,56 ao ano.

Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Apesar da publicação do Extrato de Contrato no Diário Oficial do Legislativo, o arquivo do contrato na íntegra com a Radial ainda não consta no Portal da Transparência até o fechamento desta reportagem.