À frente do Ministério dos Transportes, Renan Filho garantiu que as novas regras no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor. De acordo com o ministro, a alteração tornará o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros.
“As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, garantiu Renan Filho durante participação no programa “Bom dia, Ministro”, nesta quarta-feira (10).
Alterações a respeito dos exames físicos e mentais que devem ser realizados, das informações obrigatórias e do prazo de validade para renovação do documento foram incluídos na Medida Provisória Nº 1.327/2025, publicadas no Diário Oficial da União do mesmo dia.
A cerimônia de regulamentação das novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aconteceram nesta terça (9), em Brasília. “Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, destacou a autoridade.
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Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, integrado ao Gov.br, por onde o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Somente na terça-feira, mais de 31 mil pessoas começaram o curso, de acordo com o ministro.
Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado.
Caso o candidato reprove uma vez na prova prática, pode refazer sem pagar nova taxa. As provas práticas dos Detrans já estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa, que testa controle de embreagem.
