De acordo com dados divulgados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), 773.118 mil famílias baianas inscritas no CadÚnico tiveram a cobrança do consumo de energia zeradas desde que a Medida Provisória nº 1.300/2025 entrou em vigor, em 5 de julho.
A nova regra dispõe que clientes classificados como baixa renda sejam isentos do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Caso o limite seja superado, o consumidor deve pagar a tarifa integral do restante consumido.
A norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de apenas 20 kwh.
A solicitação da TSEE pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), pelo site oficial ou nas lojas presenciais de atendimento. É necessário informar o número do Número de Identificação Social (NIS) e não há prazo limite para a solicitação.
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O desconto não é acumulativo. Se dois moradores de um endereço forem classificados como baixa renda, apenas um terá direito ao benefício. Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1,9 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social.
