Política
Nova lei prevê multa de até R$ 20 mil para quem compartilhar notícias falsas sobre pandemia
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RedaçãoFoi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), a Lei nº 14.268, que prevê a aplicação de multas para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias na Bahia.
De acordo com o texto, quem elaborar, divulgar e utilizar mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news será punido com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia.
As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
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