Presente em Camaçari na noite desta sexta-feira (15) para encontro de lideranças do vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), o deputado federal Cláudio Cajado (PP) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência, conhecida também como “PEC Eleitoral”, não tem caráter eleitoreiro e nem o objetivo de ampliar a quantidade de votos nas eleições de outubro.
A PEC permite ao governo federal mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos, até o dia 31 de dezembro deste ano. A quantia será utilizada para, por exemplo, aumento da parcela do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, criação de auxílio aos caminhoneiros e taxistas, financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensação aos estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
“Não é PEC Eleitoral, isso foi um apelido que a mídia deu, porque eu acho que o governo tem que governar antes, durante e depois das eleições”, declarou o deputado, que é pré-candidato à reeleição, em entrevista ao Destaque1.
O projeto, aprovado em segundo turno na Câmara na última quarta-feira (13), tem sido alvo de críticas por alterar exigências legais ao autorizar a implantação do estado de emergência para permitir os gastos em ano de eleição. A legislação eleitoral proíbe a criação de qualquer tipo de benefício destinado à pessoa física e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, a menos que isso ocorra durante a vigência de calamidade pública ou do estado de emergência.
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Claudio Cajado, junto a outros 34 deputados da bancada baiana, votou favorável à PEC. Da Bahia, somente a deputada federal Dayane Pimentel (União) foi contrária à matéria (lembre aqui).
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