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MPF e CLN firmam acordo para reparação de danos ambientais na Linha Verde

O acordo prevê desenvolvimento de projetos de recuperação referentes a 10 pontos críticos de áreas degradadas.

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MPF e CLN firmam acordo para reparação de danos ambientais na Linha Verde
Foto: CLN

O Ministério Público Federal (MPF) e a Concessionária Litoral Norte (CLN) assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reparação de danos ambientais no trecho da Rodovia BA-099, conhecido como Linha Verde. O documento foi publicado em 11 de junho no Diário Eletrônico do MPF.

O acordo prevê desenvolvimento de projetos de recuperação referentes a 10 pontos críticos de áreas degradadas. O TAC estabelece que, após a aprovação dos projetos pelo MPF, a CLN terá cinco anos para a conclusão das atividades. Além disso, a cada ano, a concessionária deverá comprovar a entrega de, ao menos, 20% do total das obras civis planejadas.

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Em diagnóstico realizado em 2020, o setor pericial do MPF, em conjunto com o setor técnico da CLN, foram detectados os danos a serem reparados. Conforme apuração, são problemas no sistema de drenagem resultantes da construção da Linha Verde, inaugurada em 1992, pelo Governo da Bahia, que foram agravados com o tempo e causaram graves processos erosivos.

“Levando em consideração a postura inerte e de omissão do Estado da Bahia, a procuradora da República Vanessa Previtera, que atua no caso, entendeu que o TAC é a solução mais efetiva e célere para resguardar a segurança dos usuários da Linha Verde, proteger o meio ambiente e o patrimônio público envolvidos e impedir o aumento dos problemas ambientais diagnosticados”, pontua o MPF em nota.

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