O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Salvador, órgãos públicos e entidades para que seja assegurada a manutenção da ordem pública, a segurança da população, proteção do patrimônio público, preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos dos cidadãos durante o pré-Carnaval 2025 no Santo Antônio Além do Carmo.
Medidas incluem fiscalização do número de pessoas nos blocos, visando evitar aglomerações excessivas nas ruas internas do bairro durante os festejos de Carnaval. Recomendações têm objetivo de garantir a convivência harmônica entre a vocação boêmia, as tradições festivas do bairro e o direito ao sossego dos moradores e comerciantes locais, de acordo com a promotora Cristina Seixas Graça.
O documento foi elaborado após reuniões e deliberações com órgão públicos, moradores, comerciantes e representantes de blocos tradicionais do Santo Antônio. O texto foi encaminhado em 6 de fevereiro ao prefeito de Salvador, ao secretário municipal de Cultura e Turismo, ao diretor do Distrito Cultural do Centro Histórico, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, representante da Associação de Blocos do Santo Antônio, presidente da Associação Bares e Restaurantes do Santo Antônio e Carmo-ABR e ao presidente do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar).
As autoridades deverão exigir dos organizadores e patrocinadores dos eventos relacionados ao pré-Carnaval que cumpram os horários e trajetos previamente definidos, respeitem os limites sonoros previstos em lei, não utilizem carro de som no formato trio elétrico e que promovam o devido tratamento de resíduos sólidos.
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