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MP-BA e MPF recomendam que profissionais da comunicação não tenham prioridade na vacinação

A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

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MP-BA e MPF recomendam que profissionais da comunicação não tenham prioridade na vacinação
Foto: Reprodução

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal da Bahia recomendaram à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) que sigam os critérios técnicos de prioridade da vacinação contra a Covid-19 previstos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da imunização. Foi recomendado que a CIB não aprove e a SMS não execute a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários, em razão de possível violação ao princípio da equidade.

Na recomendação, os MPs destacam que os grupos prioritários para a imunização foram definidos pelo Ministério da Saúde, afirmando que a inclusão de novos grupos pelo Estado, não previstos no PNO, viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional. Como exemplo, cita a recente notícia de aprovação pela CIB da inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário da vacinação, segmento social que não foi contemplado pelo PNO.

Segundo o documento, as autoridades precisam seguir critérios técnico-científicos para fundamentar suas decisões no contexto da pandemia. A recomendação se baseia em trecho da Reclamação nº 47.398, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, no qual se afirma que as autoridades locais não estão permitidas a estabelecer “critérios próprios e casuísticos para inversão ou alteração de prioridades” no PNO.

“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmam os MPs.

Foi recomendado também que a CIB, antes de iniciar a vacinação, apresente os critérios técnico-científicos utilizados para incluir os novos grupos prioritários para a campanha de imunização; que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na campanha, deixando de publicar Resolução que preveja novos grupos prioritários não contemplados pelo Plano Nacional, em razão de possível violação ao princípio da equidade; e que deixe de aprovar a vacinação de quaisquer grupos não previstos no PNO como prioritários antes de garantir a vacinação integral daqueles já incluídos no referido Plano. A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.

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