O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado firmaram, nesta quinta-feira (20), um acordo interinstitucional para garantir solução imediata para o serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador. O acordo deverá garantir o funcionamento total do sistema.
O acordo prevê a regularização do serviço por meio de contratação emergencial, pelo Estado, de empresas para operarem o transporte por ônibus de forma temporária, por um ano. Nesse prazo, deverá ser realizada licitação para escolha definitiva das novas empresas responsáveis pelo serviço, garantindo, de forma definitiva, a prestação de um sistema que oferte segurança, qualidade e acessibilidade para todos os usuários.
Além disso, devem ocorrer reuniões mensais institucionais, com a participação de todos os órgãos, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos são resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com a PGE.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia; os secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; e o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.
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