Um esquema de realização de contratos sem licitação no município de Santaluz, região sisaleira do estado, foi alvo da “Operação Tricoderma”, nesta quinta-feira (14). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais dos investigados em Santaluz, Salvador e Lauro de Freitas.
Segundo as apurações, o município de Santaluz firmou, no período de 2022 a 2024, contratos, por inexigibilidade de licitação, de empresas e escritório de advocacia para assessoria jurídica na área de contratações administrativas e assessoria técnico-administrativa, com sobreposição de objetos contratuais e conflito de interesses. São apuradas práticas criminosas de desvio de recursos públicos, fraude em licitações e crimes de responsabilidade.
A investigação aponta indícios de envolvimento de agentes públicos no direcionamento das contratações, que, além de ocorrerem sem o devido processo licitatório, não demonstraram a efetiva entrega dos serviços. Os valores dos contratos ultrapassam R$ 600 mil. As investigações revelaram ainda haver vínculos familiares e societários entre os contratados e membros da gestão municipal.
A operação resulta de investigações da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio de departamentos especializados em repressão e investigações de crime organizado.
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