MP-BA aciona diretor e médico do HGC por descumprimento de jornada de trabalho

O médico Cid de Souza Cacim e o diretor médico do Hospital Geral de Camaçari (HGC), Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, são acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de terem cometido ato de improbidade administrativa.

Na ação civil pública ajuizada pelo promotor Everardo Yunes, Cacim é acusado de não cumprir o plantão presencial com a jornada determinada de 24 horas por semana, estabelecida em contrato administrativo de trabalho.

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“O servidor público comparece ao trabalho às quintas-feiras, porém cumpre apenas a metade da jornada de trabalho, ou seja, 12 horas”, acusa Yunes.

De acordo com o promotor, as horas faltantes o médico cirurgião permanece à disposição do HGC, comparecendo apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença. O que para Everardo Yunes configura prática ilegal denominada de sobreaviso.

O diretor médico do HGC Marcelo César, também foi acionado pelo MP-BA por não ter feito o controle da frequência dos médicos contratados, já que tem entre seus funções a de fiscalizar a regularidade e presença dos médicos nos plantões presenciais. “Ele não só deixou de praticar ato de ofício, como também na prática ‘autorizava’ a jornada de sobreaviso exercida pelo médico Cid Cacim”, explicou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de 10 anos e a perda da função pública, e que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306,00.