Educação
MP ajuíza ação contra Camaçari para disponibilização de profissionais de apoio a alunos com necessidades especiais
Conforme o Ministério Público, a estimativa é de que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio.
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RedaçãoO Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou o município de Camaçari por conta da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (19) pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.
Na ação, o MP-BA requer à Justiça que determine à Secretaria de Educação (Seduc) a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua.
A promotora diz que a estimativa é de que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas dispõem atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.
A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano.
De acordo com o documento, a Seduc, quando questionada pelo MP, informou apenas “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados”, sem informar o real andamento dessa demanda ou mesmo se haverá, de fato, a contratação.
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