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Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias
A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação.
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Agência BrasilO Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).
O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP, BR-381/262/MG/ES, BR-116/465/493/RJ/MG, lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná, lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BR-040/495/MG/RJ, BR-040/DF/GO/MG (relicitação), BR-158/155/MT/PA, BR-135/316/MA, BR-163/267/MS (relicitação) e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).
Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.
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