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Moradores de Camaçari reivindicam indenização de terreno na região do Viaduto do Trabalhador

O advogado da família protocolou dois processos administrativos na Sedur.

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Foto: Reprodução

Para executar a obra de duplicação do Viaduto do Trabalhador, o Governo Municipal realizou a desapropriação de alguns terrenos próximos ao local, e, com isso, efetuou o pagamento de indenização para os respectivos proprietários dos imóveis. No entanto, Bruno Ricardo Simões dos Santos, Antonio Augusto e Maria do Amparo alegam ser donos de terreno localizado no Jardim Limoeiro, próximo ao Hospital Geral de Camaçari (HGC), e afirmam que ainda não foram indenizados.

De acordo com o advogado da família, Marco Pavã, “Bruno Ricardo, Antonio Augusto e Maria são proprietários legítimos do terreno remanescente do Lote 9 da Quadra 12, que conta com uma área de 900 m² no Jardim Limoeiro, próximo ao Hospital Geral de Camaçari (HGC). Com efeito, Bruno Ricardo recebeu do seu genitor (Antonio Augusto) uma doação de parte do terreno onde já morava há oito anos. Assim sendo, os desapropriados afirmam que ainda não foram indenizados, e, toda vez que se dirigem à Prefeitura, os prepostos do município inventam uma desculpa e não solucionam o problema”.

Ainda segundo Pavã, “em junho de 2019, ocorreu uma visita dos funcionários da Prefeitura para informar que o imóvel seria demolido por conta das obras do Viaduto, garantindo indenização”.

Foto: Reprodução

Em dezembro de 2019, a desapropriação aconteceu sem que houvesse o pagamento da indenização a Bruno. O advogado, então, protocolou dois processos administrativos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o primeiro em 21 de janeiro de 2020, sob o nº 00167.22.09.151.2020, e o segundo em 22 de outubro de 2020, sob o nº 01509.22.09.151.2020.

“Sucede-se que este processo administrativo [o segundo] também encontra-se parado injustificadamente. A demora, procrastinação, preguiça e descaso por parte do Gestor da Administração Pública não podem ficar impunes”, destaca Pavã.

O advogado ainda ressalta que o terreno era o único local de moradia para a família, além do fato de que a oficina autônoma de solda do proprietário funcionava no imóvel, única fonte de renda de Bruno.

Ao Destaque1, a Procuradoria Geral do Município informou na segunda-feira (7) que o provedor da Prefeitura estava fora do ar e que, neste período de pandemia, a gestão desenvolve os trabalhos quase totalmente por meio digital, utilizando-se do referido servidor. Por esse motivo, não teria como fornecer detalhes sobre os processos.

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