Moema sanciona decreto que implementa IPTU Verde em Lauro de Freitas

O município de Lauro de Freitas agora contará com o IPTU Verde. Nesta quinta-feira (20), a prefeita Moema Gramacho (PT) assinou o decreto que estabelece o programa. O projeto foi indicado pelo vereador Isaac de Belchior (Republicanos).

O IPTU Verde concederá desconto de 2,5% a 5% no imposto e na taxa residual de lixo (TRSD) para imóveis residenciais e comerciais que adotarem práticas sustentáveis. Para isso, é preciso cumprir de duas a quatro das condições estabelecidas pelo decreto:

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1. Instalação de calçadas para acessibilidade de PCD
2. Telhados de cobertura verde (plantas, flores)
3. Implantação de bicicletário e estrutura de apoio
4. Sistema de reaproveitamento de água
5. Aproveitamento de água da chuva
6. Energia solar ou eólica
7. Coleta seletiva
8. Plantação e cultivo de árvores nativas

“Ou seja, você imagina estar fazendo uma coisa de mão dupla. Você está contribuindo com a sua cidade e ao mesmo tempo você está tendo um desconto”, pontuou Moema. “Se não fizemos antes é porque não tínhamos as condições, mas agora temos as condições e queremos que vocês participem do IPTU Verde com desconto para o pagamento da sua taxa de IPTU”, acrescentou a petista durante coletiva de imprensa online.

Segundo a prefeita, a regulamentação do IPTU Verde está de acordo com o termo para cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, assinado pela prefeitura nesta quarta-feira (19), através da Frente Nacional de Prefeitos.

“Sempre digo que IPTU também é social, porque de alguma forma esse recurso vai para um caixa e é investido de acordo com o que a cidade apresenta de maior necessidade para aquele momento. Então, essa distribuição é uma forma também de distribuir renda. Quando a gente fala aqui de IPTU Verde, é bom lembrar que cada investimento desse que se faz em um imóvel, uma residência, é imóvel também com valor superior”, sinalizou o secretário da Fazenda, Luis Cláudio.

Conforme o procurador-fiscal do município, Luiz Agle, a gestão realizará um estudo para analisar a viabilidade do aumento do percentual de desconto do IPTU Verde.