Moema Gramacho e Márcio Paiva são punidos pelo TCM-BA após multas prescreverem

Em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Consta dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e o ex-prefeito Márcio Paiva (sem partido) foram punidos pelo tribunal.

O TCM-BA determinou que Moema Gramacho devolva aos cofres públicos municipais R$1.789,31, e Márcio Paiva, R$7.142,56, com recursos pessoais.

As multas anteriores não foram quitadas e prescreveram. Segundo a relatoria, cabia a Márcio Paiva – responsável pelo período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 – e a Moema Gramacho – gestora no período de 1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2017 –, promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28 de abril de 2012 e prescrita em 29 de abril de 2017.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, também multou a prefeita Moema em R$3 mil. A decisão foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (26). A decisão ainda cabe recurso.

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