Fiquem conectados conosco

Geral

Ministra Rosa Weber mantém condenação de Caetano

Camila São José

Publicado

-

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, julgou improcedente o recurso extraordinário impetrado pela defesa do ex-deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) e manteve a condenação por improbidade administrativa devido a irregularidades no contrato com a Fundação Humanidade Amiga (Fuhmani), quando ainda era prefeito de Camaçari.

Essa é a quarta vez que o petista perde na Justiça ao tentar garantir a elegibilidade e o mandato de deputado. No último recurso, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantida a inelegibilidade, com direitos políticos suspensos por cinco anos.

“Por conseguinte, não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República”, afirma Rosa Weber. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira (22) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (23).

A decisão já havia sido confirmada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e STJ, que determinou que Caetano devolvesse aos cofres públicos R$ 304.210,00 e o pagamento de multa no mesmo valor. Conforme as investigações, em 2014 o ex-prefeito contratou irregularmente a Fhunami para confeccionar fardamento escolar e mochilas para alunos da rede pública municipal de ensino.

Mesmo com a inelegibilidade, Luiz Caetano ainda é cotado pelo Partido dos Trabalhadores para concorrer à Prefeitura de Camaçari em 2020. O político disputou as eleições de 2018 sob efeito de liminar, foi reeleito, mas a diplomação para a atual legislatura foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); quem assumiu a cadeira foi o primeiro suplente Charles Fernandes (PSD).

UNIÃO 1
SUPERLIMP
ASSINATURA DESTAQUE1

Copyright © 2017-2020 Destaque1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total de conteúdo deste site sem autorização por escrito da Good Comunicação Ltda. Rua Francisco Drumond, nº 54 A, 1º Andar, Sala 102, Centro, Camaçari, Bahia.

error: Alerta: Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.