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Ministério Público solicita que aulas presenciais sejam suspensas em Mata de São João

O MP-BA pede ainda que o município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social.

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Ministério Público solicita que aulas presenciais sejam suspensas em Mata de São João
Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura, pediu nesta quarta-feira (31) que a Justiça determine, em caráter de urgência, a sustação do decreto municipal n° 529/2021 de Mata de São João, e assim suspenda os seus efeitos, para que haja o fechamento das instituições de ensino do município, ficando responsável pela fiscalização do cumprimento da determinação.

O MP-BA pede ainda que o município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância às diretrizes estaduais.

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A promotora de Justiça tomou por base para o pedido o fato de Mata de São João não ter atendido aos pedidos do Ministério Público, que cobrou dados técnicos que embasassem a edição do decreto. “Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, afirmou.

O município iniciou o programa Escola Aberta no dia 22 de março em três unidades escolares: João Pereira, no Açuzinho, na orla, Célia Goulart, na sede, e Arnaldo Prado, na zona rural.

 

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