O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra mais 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus.
“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, tais como disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais; possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplemento dos estudantes durante a decorrência da pandemia e do isolamento social, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.
Confira lista das instituições acionadas pelo MP-BA
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- Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
- Faculdade Batista Brasileira (FBB)
- Sistema de Educacão Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
- Universidade Pitágoras (Unopar)
- Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
- Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador – Uninassau Salvador
- Faculdade Estácio FIB
- Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
- Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
- Universidade do Salvador (Unifacs)
- Faculdade Jorge Amado (Unijorge)
- Centro Universitário Dom Pedro II
- Faculdade Olga Mettig (Famettig)
- Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
- Faculdade São Salvador
