A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) empossará os novos membros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) nesta terça-feira (19), às 14h. O ato, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no CAB, marca também as comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 31 anos do colegiado.
O titular da SJDH, Felipe Freitas, participará do ato, cuja programação inclui uma homenagem a ex-membros do conselho. Já na quarta-feira (20) acontece a 287ª plenária ordinária da instância, quando serão discutidas demandas estratégicas voltadas à garantia de direitos da infância e da juventude na Bahia.
Vinculado à SJDH, o colegiado exercerá o mandato no biênio 2025-2027. O Ceca é formado por 26 membros, sendo 13 da sociedade civil e 13 do poder público, entre titulares e suplentes. A instância foi criada em 1994, e tem um papel importante na articulação, acompanhamento e fiscalização de ações voltadas para o cuidado, proteção e garantia dos direitos do público infantojuvenil.
“O Conselho é um espaço importante de participação social em defesa das leis e das políticas de proteção à criança e ao adolescente. Fortalecer os conselhos é reafirmar o nosso compromisso com a democracia e o diálogo com a sociedade para transformar e promover os direitos das crianças e adolescentes”, explica o secretário Felipe Freitas.
Além da SJDH, integram o Ceca as Secretarias de Relações Institucionais (Serin); do Planejamento (Seplan); da Educação (SEC); da Segurança Pública (SSP); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Políticas para as Mulheres (SPM); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); da Saúde (Sesab); da Fazenda (Sefaz); de Cultura (Secult); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e de Desenvolvimento Rural (SDR).
