Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos de Medicina credenciados pelo Mais Médicos receberão auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social durante o curso. Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), através da Portaria nº 655/2025.
O requisito básico para receber o auxílio financeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com registro ativo e atualizado. No caso de cursos de Medicina de instituições particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benefício oferecido pela própria faculdade.
O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica (atualmente, em R$ 700). A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido pelo estudante não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.
Para ser elegível, o estudante precisa estar matriculado em um curso de Medicina credenciado pelo programa Mais Médicos e não pode ter concluído nenhum outro curso de ensino superior; ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), com matrícula ativa em curso de Medicina de universidades federais e ultrapassar a renda familiar bruta mensal por pessoa de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.
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O estudante interessado em concorrer à bolsa PBP-PMM deverá se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) e anexar os documentos que comprovem a renda familiar por pessoa e a matrícula ativa em curso de Medicina autorizado.
De acordo com a portaria, a seleção dos estudantes no PBP-PMM deverá ser feita pelas instituições de ensino superior (IES). No processo de seleção, os critérios publicados na portaria MEC estabelecem que as instituições de ensino deverão selecionar os estudantes com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade é para quem estudou o ensino médio em escolas públicas.
As universidades federais deverão priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social. O PBP-PMM abrangerá alunos de cursos de medicina de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas. A participação no PBP-PMM deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação.
