Na sessão ordinária desta terça-feira (4), o vereador Maurício Qualidade (União) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2025, que dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados que são classificados como alta prioridade na rede pública municipal de saúde.
De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivo garantir maior eficiência e velocidade nos atendimentos aos paciente. Na justificativa do PL, Maurício Qualidade argumenta que “é comum que cidadãos enfrentem longos períodos de espera para a realização desses procedimentos, o que resulta no agravamento de doenças e em prejuízos significativos à qualidade de vida da população”.
Parcerias com clínicas privadas, uso de inteligência artificial para triagem e uso de telediagnósticos são algumas das medidas sugeridas por Maurício Qualidade. O Projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser discutido e votado em plenário e aguardar a avaliação do chefe do Executivo. Se aceito, ocorrem a promulgação e publicação da lei.
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