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Marco Aurélio se aposenta do STF; advogado-geral da União deve ser indicado para a vaga

Após 31 anos, o decano se aposenta compulsoriamente da Corte.

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Marco Aurélio se aposenta do STF; advogado-geral da União deve ser indicado para a vaga
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Depois de 31 anos, o decano Marco Aurélio Mello se aposenta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12). A aposentadoria se torna compulsória aos 75 anos, a atual idade do ministro, que foi indicado ao cargo pelo então presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, em 1990, aos 43 anos. Ele foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte.

Com a sua aposentadoria, esta será a última troca de ministros antes das eleições de 2022. O nome já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a vaga é do advogado-geral da União André Mendonça. Nenhuma indicação formal foi feita até o momento, e, para ser aceito pela Corte, Mendonça deve ser sabatinado e aprovado pela maioria do Senado Federal.

O nome de Mendonça sofre um pouco de resistência por parte de aliados do presidente. O atual comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ex-presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), teria tentado convencer Bolsonaro a indicar outro nome para a vaga.

Outros nomes do primeiro escalão do governo Bolsonaro também são ventilados, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Trajetória

No Supremo, o ministro Marco Aurélio participou de decisões consideradas históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto, sobre a validade da Lei Maria da Penha, da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, sobre a possibilidade, aos transgêneros, de alteração do registro civil sem mudança de sexo, e a criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à escravização, por exemplo.

Antes de se aposentar, o ministro Marco Aurélio liberou alguns processos importantes para julgamento, entre eles a ADO 55, que trata da não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja arrecadação é destinada ao combate à pobreza, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 153, inciso VII).

Ele também concedeu habeas corpus a Suzane von Richthofen, ao goleiro Bruno Fernandes de Souza, para o banqueiro Salvatore Cacciola — condenado por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato —; e para Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará.

A última participação em votação do agora ex-ministro foi no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por sete votos a quatro, o STF manteve a suspeição. Marco Aurélio foi um dos quatro que votou contra.

O decano é o terceiro integrante, em toda a história do STF, a completar 31 anos de atividades no Tribunal. Os outros dois ministros foram José Paulo Figueirôa Nabuco de Araujo e Celso de Mello.

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