A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab) e em parceria com a empresa MultiGeo Tecnologia e Construção, iniciou o processo de regularização fundiária no bairro Burissatuba. O REURB-BURI tem como objetivo regularizar os imóveis da comunidade para que os moradores obtenham a escritura.
O Burissatuba é um dos bairros mais populosos do município e agora vai poder ser regularizado. O processo de cadastro, que começou em abril, segue até o final do mês de agosto. Os moradores serão atendidos pela equipe técnica da Sehab na própria residência. No total, mais de 800 famílias serão beneficiadas com a iniciativa, que representa um investimento superior a R$ 948 mil.
Os documentos necessários para o cadastro são: CPF, documento oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento, documento que comprove a posse do imóvel (compras e vendas), comprovante de renda dos membros da família, Número de Identificação Social (NIS) e histórico escolar dos familiares.
O processo de regularização requer cinco etapas: distribuição dos informativos gerais; cadastro social das famílias e coleta de documentos; pactuação do projeto de regularização fundiária para a comunidade; e entrega das certidões.
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Regularização fundiária é o conjunto de ações fiscais, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais do poder público, que efetiva o direito à moradia da população moradora dos núcleos informais, visando destacar a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse.
Há uma série de benefícios para os moradores que fazem a regularização fundiária, entre eles, o acesso aos serviços públicos da cidade, comprovação de endereço oficialmente e possibilidade de conseguir financiamentos para melhorias do imóvel ou até mesmo facilitar o acesso quando o morador quiser vender o bem.
