Mais 30 títulos de legitimação fundiária são entregues a moradores da Nova Vitória

Os moradores do Conjunto Habitacional Parque Boa Esperança, localizado no bairro da Nova Vitória, receberam nesta quinta-feira (30), da Secretaria da Habitação de Camaçari (Sehab), mais 30 títulos de legitimação fundiária e da certidão de registro do imóvel. A cerimônia simbólica ocorreu no auditório da Secretaria de Governo (Segov).

A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária do município, que tem como objetivo assegurar o morador como legítimo dono. “O recebimento do título possibilitará a realização de um sonho das famílias, além do acesso às políticas públicas e institucionais. A regularização é um compromisso dessa gestão”, disse a secretária da Habitação, Vivian Angelim.

Publicidade

destaque-1-lateral

Agora, esses moradores passaram a ter suas propriedades oficialmente reconhecidas. O pedreiro José Pinheiro, um dos contemplados, falou da importância da entrega dos documentos. “Eu tô contente demais, assim como todos os outros. Agora eu posso dizer que a casa é realmente minha. Antes eu tinha apenas o compras e vendas, e hoje tudo mudou, sou proprietário da casa”, comemorou.

REURB

A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais, que concede escritura a milhares de moradores do município que têm a posse de seus imóveis há pelo menos cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica que comprove a propriedade. O programa funciona em duas modalidades:

• REURB de interesse social (REURB S): totalmente gratuito, ele é destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 metros quadrados (m²) e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos.
• REURB de interesse específico (REURB E): não há limite do tamanho da área a ser regularizada. Nessa modalidade, o requerente apresenta o projeto e paga pela documentação.