Durante os eventos de exaltação da democracia nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no Palácio do Planalto um decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia.
A distinção será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, e pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil.
Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação pretende evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos. A advogada teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar, sob pretexto de averiguação policial, na década de 1970. Somente 25 anos depois, o Estado Brasileiro reconheceu a morte dele. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.
A história de Eunice Paiva é vista como exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura militar e em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários. Seu percurso de militância política e profissional, caracterizado por compromisso e dedicação, mesmo diante de sacrifícios pessoais, serve como exemplo para todos que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
A advogada consta ainda como umas das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado ou tenham sido acusadas de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por esse motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
Eunice Paiva, depois de perder o marido, se tornou advogada e engajou-se na defesa dos direitos humanos, através de lutas sociais e políticas significativas, em especial na temática dos povos indígenas. A implementação do prêmio vem ao encontro de outras iniciativas para jogar luz sobre personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.
Em 2024, o livro “Ainda Estou Aqui”, escrito pelo filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, ganhou vida nas telas de cinema e conta a história da família, que sofreu perseguição política durante a ditadura militar. O filme homônimo ganhou reconhecimento internacional e chegou a ser aplaudido por 14 minutos quando foi exibido no Festival de Cannes, na França.
Na obra, Eunice Paiva é interpretada brilhantemente por Fernanda Torres, que ganhou o prêmio de melhor atriz no Globo de Ouro, uma das principais premiações de cinema internacional. Em discurso de agradecimento, a atriz homenageou a advogada. “Isso é uma prova que a arte pode durar pela vida, até durante momentos difíceis, como esta incrível Eunice Paiva, que eu fiz, passou”.
