LOA 2023 começa a ser debatida na Câmara e Luciana cobra orçamento para SPM e Setrel

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13), a Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas (Sefaz) apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 na Câmara Municipal.

A receita projetada pelo governo municipal sairá de R$ 732.095.079 em 2022 para R$ 880.494.681 no próximo ano. “Estamos entre as cinco maiores cidades em dimensão econômica no estado”, pontuou o titular da Sefaz, Luiz Cláudio Guimarães.

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A LOA estima a receita e fixa a despesa de Lauro de Freitas para o exercício financeiro de 2023.

Do montante previsto, R$ 841.335.430 serão destinados à ações do Executivo, R$ 39.159.251 repassados ao Legislativo.

A vereadora Luciana Tavares (PCdoB) questionou o orçamento destinado à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel). Para a SPM, o projeto de lei da LOA 2023 prevê a implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o funcionamento dos serviços da Rede de Atendimento à Mulher.

“A gente percebe o investimento e orçamento que é feito para a Secretaria de Mulheres de apenas R$ 2 milhões, agora está com R$ 3 milhões, R$ 3.267.000. Isso aí é zero, é a mesma coisa de não ter orçamento para a política pública de mulheres”, criticou.

“Eu lamento muito quando eu vejo o orçamento da pasta de Mulheres, é constrangedor. Aí a gente pergunta por quê que mulheres não têm um papel importante na nossa sociedade, porque desde o orçamento público já é um orçamento completamente vergonhoso. Nós precisamos discutir a questão de mulher, inclusive no que tange o orçamento para cidade”, defendeu Luciana ao cobrar o aumento no orçamento previsto para a SPM no próximo ano.

Já para a Setrel, a previsão do projeto de lei é o desenvolvimento de ações de trabalho e renda – não foram apresentados detalhes dessas ações. Nesse ponto, a vereadora pontuou a necessidade de a gestão municipal trabalhar a transversalidade, a fim de, a partir da Setrel, conseguir atuar diretamente em problemas notórios de Lauro de Freitas.

“A política de drogas, do uso de drogas, do número de jovens que usam drogas em nossa sociedade, quando o jovem é preto e pobre ele morre. Nós precisamos ter no orçamento da cidade qualificação e educação para a nossa juventude”, falou. “Quando a gente passar a investir mais no esporte, a gente vai ter mais juventude viva”, reforçou.

Luciana Tavares cobrou do governo municipal a execução de planos e projetos aprovados na Câmara, que são de competência da Setrel, a exemplo da Bolsa Esporte, da Lei de Incentivo ao Esporte, Ruas de Lazer e a lei de fomento à microindústria no campo da economia solidária.

Assista:

O secretário Luiz Cláudio Guimarães ponderou que a elaboração do projeto de lei da LOA 2023 é feito em parceria com as secretarias municipais. “Esse orçamento não é construído na Sefaz, ele é construído a partir de abril do ano vigente, junto com as secretarias, e cada uma delas apresenta as suas demandas”, afirmou.

“Esse diálogo é permanente na construção do orçamento”, frisou ao lembrar que nessa etapa a LOA ainda está em análise pela Casa Legislativa e poderá sofrer alterações conforme o debate feito pelos vereadores.

No entanto, Guimarães disse que a execução dos projetos não depende apenas do orçamento, de dinheiro, mas também da viabilidade para ser colocado em prática e de condições contratuais.