Liminar: governo tem 72h para pagar professores das universidades estaduais

O Governo Estadual tem até 72h para efetuar o pagamento dos professores das universidades estaduais que estão em greve desde o dia 9 de abril. Os docentes que tiveram os seus salários cortados, obtiveram nesta segunda-feira (6), através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma liminar para que o governo efetue o pagamento das remunerações.

A ação foi requerida pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) e teve o pedido julgado pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior a partir do mandado de segurança Nº 8007856-97.2019.8.05.0000.

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Em busca de melhorias das condições de orçamento e salário, os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estão em greve há 29 dias e a paralisação segue por tempo indeterminado.

A categoria reivindica, por exemplo, a redução de carga horária; a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais, que atualmente, esse índice é de aproximadamente 5%, segundo categoria; reposição integral da inflação do período de 2015 a 2017, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA; e reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões e mudança de regime de trabalho. Atualmente, conforme categoria, só na Uneb, mais de 400 professores possuem seus direitos à promoção negada pelo Estado; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Manifestação e audiência pública

Na manhã desta terça-feira (7), os grevistas realizaram uma manifestação nas ruas do Centro Administrativo da Bahia tendo como ponto de concentração em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Ainda hoje, uma audiência pública com o tema “o Ensino Superior no Estado da Bahia e os seus desafios” será realizada na sala José Amando, no prédio a Assembleia Legislativa.

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