Impedir ataques de cunho racista e criar um protocolo que garanta um ambiente acolhedor para toda a comunidade esportiva presente em estádios e arenas esportivas no território baiano. Esse é o objetivo da Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD) e de de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol).
A nova lei se originou do Projeto de Lei nº 24.939, apresentado em 7 de junho de 2023. O parlamentar explica que o dispositivo legal alcança todos os eventos esportivos realizados na Bahia, obrigando as autoridades responsáveis a adotar normas que inibam e desestimulem práticas racistas por parte do público. A medida foi publicada no Diário do Legislativo na última quinta-feira (29).




