Lei Vini Jr.: medida de combate ao racismo em estádios da Bahia é sancionada

Projeto é de autoria do deputado Hilton Coelho.
Foto: VannerCasaes/ AgênciaALBA

Impedir ataques de cunho racista e criar um protocolo que garanta um ambiente acolhedor para toda a comunidade esportiva presente em estádios e arenas esportivas no território baiano. Esse é o objetivo da Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD) e de de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol).

A nova lei se originou do Projeto de Lei nº 24.939, apresentado em 7 de junho de 2023. O parlamentar explica que o dispositivo legal alcança todos os eventos esportivos realizados na Bahia, obrigando as autoridades responsáveis a adotar normas que inibam e desestimulem práticas racistas por parte do público. A medida foi publicada no Diário do Legislativo na última quinta-feira (29).

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A Lei Vini Jr. torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos intervalos ou antes do início de eventos esportivos ou culturais, preferencialmente por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors.
Além disso, estabelece a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou de reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação desportiva.
Hilton explica que a lei recebeu o nome de Vini Jr. em homenagem ao jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira. De acordo com o deputado, o atleta tornou-se um símbolo de resistência, reforçando a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas.

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