Em reunião conjunta, na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CCJ) aprovaram o cronograma de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 1185, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026.
De acordo com o cronograma, a Audiência Pública sobre a LOA 2026 acontecerá em 6 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara. O prazo para apresentação de emendas ao projeto segue até 9 de novembro.
A segunda reunião, para recebimento e encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia 12 de novembro e a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 3 de dezembro, ambas às 9h. Após cumpridas as etapas, o PL será encaminhado para plenário e com discussões e votações previstas para acontecer nos dias 9 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
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