Lei Orçamentária Anual 2021 é aprovada pela Câmara de Camaçari

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Camaçari, nesta terça-feira (15), em caráter definitivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. O documento, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi submetido à apreciação da Casa Legislativa em sessão extraordinária pela segunda vez, ocasião em que foi aprovado por unanimidade pelos edis.

A LOA 2021 foi referenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve como base o Plano Plurianual (PPA), e analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, recebendo parecer favorável em ambas. Em seguida, seguiu para votação em plenário uma primeira vez, na quinta-feira (10), quando foi aprovada por todos os vereadores, e pela segunda vez nesta terça-feira (15), quando a unanimidade se repetiu.

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A Lei Orçamentária Anual, que planeja o financeiro periódico no qual são fixadas as estimativas de receita e despesa do município para o ano seguinte, também contou com a participação popular em seu processo de formulação por meio de audiência pública, que coletou opiniões e sugestões dos cidadãos camaçarienses.

Agora aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei, de n.º 1.012/2020, retorna ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), procedimento que atribuirá a este o status de lei, para só então nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro de 2021.