Lei garante auxílio financeiro para profissionais da rede estadual de saúde

Foi publicada no Diário Oficial Do Estado neste sábado (23), a lei que promove auxílio para profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao coronavírus. Os beneficiários passam a ter direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil.  

O objetivo do auxílio é fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. Os beneficiários são exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19. 

O auxílio excepcional será concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede pública estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário que o profissional realize os exames que comprovem o diagnóstico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA). 

Os profissionais cobertos pelo auxílio terão direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil. 

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