Lauro de Freitas promove lançamento de leis de incentivos à economia solidária e ao esporte

Com alternativas para impulsionar o desenvolvimento municipal, a Prefeitura de Lauro de Freitas lançará as Leis Municipais de Incentivos à Economia Solidária e ao Esporte, na próxima segunda-feira (10), às 10h, na sala 5 do cinema do Parque Shopping Bahia. O evento, aberto a entidades esportivas, grupos produtivos de artesanato e toda a sociedade civil, será realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel).

Como explica o titular da Setrel, Uilson de Souza, as duas leis permitirão que recursos provenientes de renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam aplicados em projetos das mais diversas manifestações desportivas, paradesportivas e de produção e distribuição das criações de artesãs, artesãos e grupos produtivos do município.

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“As leis têm a finalidade de serem as primeiras formas de financiamento das duas políticas. A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte é a primeira forma de financiamento público ao esporte de municípios da Bahia. Já a de Economia Solidária é um pouco mais ousada, é a primeira forma de incentivo dessa política de todos os municípios do Brasil. A de Esporte dialoga com eventos esportivos, iniciações, apoio a atletas e reformas de equipamentos esportivos. A de Economia Solidária se preocupa com a formação, produção e comercialização dos produtos de empreendimentos econômicos solidários”, detalhou.

Informações sobre a aplicação das leis e abertura de editais serão passadas durante a manhã de lançamento, além de serem publicados no site da Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Setrel.