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Justiça suspende demissões da Ford Camaçari programadas para hoje

A Justiça atendeu a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho.

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Foto: Content Factory

Em decisão liminar, o juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, suspendeu as demissões de funcionários da Ford Camaçari que estavam programadas para esta sexta-feira (19).

A liminar foi concedida em ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) na quarta-feira (17) e publicada por volta das 21h desta quinta-feira (18). Em nota, o MPT-BA explica que moveu a ação após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns supervisores na terça-feira (16), informando a data de hoje para assinatura de um termo de desligamento, sem prévia negociação.

“Detectamos uma clara movimentação no sentido de dividir a base de trabalhadores, impondo individualmente a alguns empregados condições para o desligamento sem participação e sem o conhecimento do sindicato. Agimos rápido e contamos com a sensibilidade do Judiciário para evitar um dano maior a toda a coletividade”, afirmou a procuradora do MPT na Bahia, Flávia Vilas Boas.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, as demissões também afetam as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial em Camaçari. Apenas as empresas fornecedoras de insumos que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão.

O órgão lembra que a Ford já estava proibida de desligar os empregados da fábrica em Camaçari, até que sejam negociadas as condições coletivas.  No dia 3 de fevereiro, o juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge já havia atendido ao pedido do MPT e concedido liminar determinando a interrupção das demissões em massa na planta localizada no município. A Ford chegou a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mas teve o recurso negado.

Por não cumprir a liminar concedida anteriormente, a Justiça determinou o aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$ 5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido.

Outra liminar, referente à planta de Taubaté (SP), também garante a negociação prévia, além de indispor bens como garantia para quitação dos contratos de trabalho. No início deste mês, em conciliação dentro do processo de dissídio coletivo no TRT da Bahia, a empresa também se comprometeu a manter os contratos de trabalho enquanto negocia com os trabalhadores.

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