Justiça exige que Salvador apresente plano de ordenamento da Avenida Joana Angélica

O município de Salvador foi obrigado a apresentar à Justiça um plano para ordenamento do comércio ambulante na Avenida Joana Angélica no prazo de 180 dias, a contar do último mês de julho. A determinação, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atende a pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Ação movida contra o município, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas, registrou que na região da Joana Angélica, no trecho compreendido entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central da Bahia, a via pública é ocupada massivamente por vendedores ambulantes, o que afeta o fluxo regular de pessoas e os comerciantes ali estabelecidos regularmente.

Publicidade

Segundo a promotora, a finalidade principal do passeio, que é a circulação segura de pedestres, é inexistente naquela área por conta da ocupação irregular, “que é consentida pelo município e que acaba colocando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente”.

A decisão da Quinta Câmara reforma decisão inicial do Juízo de primeira instância, que havia negado pedido liminar apresentado na ação do MP-BA. A promotora de Justiça Cristina Seixas pede ainda que, quando julgada a ação, seja determinado ao Município que promova a desocupação das calçadas e faixas de rolamento da Avenida Joana Angélica, com a remoção dos comerciantes informais que estejam descumprindo a legislação no exercício de suas atividades com a obstrução do espaço público, e que realize ações fiscalizatórias contínuas no local para coibir a desordem urbanística e ambiental decorrente do comércio informal.

Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp

Entrar