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Justiça Eleitoral cancela registro de candidatura à reeleição do vereador Marcelino

A ação foi movida pelo candidato a vereador do PSL, Jameson da Silva.

Lenielson Pita

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Justiça Eleitoral cancela registro de candidatura à reeleição do vereador Marcelino
José Marcelino, vereador. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Neste domingo (18), o vereador e candidato à reeleição José Marcelino (PT) teve o registro de candidatura cancelado pela juíza eleitoral Bianca Gomes da Silva. A ação foi movida pelo candidato a vereador do PSL, Jameson da Silva. O promotor eleitoral, Everardo Yunes, se manifestou favorável à ação de impugnação da candidatura do petista.

Marcelino foi considerado inelegível por ter tido as contas rejeitadas no período em que foi presidente da Câmara Municipal. A rejeição é referente ao exercício de 2016 e ocorreu por descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“Diante de tais fundamentos, não resta dúvida da insanabilidade das irregularidades que ensejaram a rejeição das contas. Da mesma forma, a insistência do gestor na prática de condutas, apesar da reiterada advertência do órgão de controle, tem o condão de caracterizar o ato como doloso de improbidade administrativa”, afirmou a magistrada na sentença, que pode ser acessada na íntegra aqui.

À decisão cabe recurso.

Marcelino informou ao Destaque1 que irá seguir com a campanha eleitoral, enquanto recorre da decisão. “Recebemos com surpresa a decisão da juíza eleitoral de nossa comarca, já que no ano passado o plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. E iremos recorrer da decisão, enquanto isso continuaremos com nossa campanha 13777 rumo a mais uma vitória com o povo de Camacari”, enfatizou o político.

*Matéria atualizada às 19h38 em 18 de outubro de 2020 para acréscimo de informação

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