Camaçari
Justiça determina retorno de 60% dos professores às salas de aula
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, através de decisão [acesse aqui] publicada nesta quarta-feira (10), o retorno às aulas da rede municipal, com a presença de, no mínimo, 60% dos servidores lotados em cada unidade de ensino.
O Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) iniciou nesta terça-feira (9) uma paralisação de 72 horas que seguirá até quinta-feira (11).
Entre as principais reivindicações da categoria está o reajuste salarial linear. Além disso, os professores também pedem a contratação de mais auxiliares de classe nas escolas, melhoria na alimentação ofertada nas unidades e implementação política de formação que atenda às demandas dos educadores.
“Especialmente por constituir direito fundamental, a interrupção total dos serviços educacionais contraria não só a continuidade dos serviços públicos, mas a supremacia e da indisponibilidade do interesse público, princípios basilares do Direito Administrativo, o que notoriamente não pode ser autorizado pelo Poder Judiciário, vislumbrando-se como possível solução cautelar a garantia mínima de funcionamento”, justificou o juiz José Luiz Pessoa Cardoso.
O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 5 mil.
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