Justiça determina que Facebook retire notícia falsa contra Prefeitura de Camaçari

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Camaçari determinou nesta sexta- feira (31), em caráter liminar, a retirada do ar de um vídeo que atribui à Prefeitura de Camaçari a demolição de um imóvel no Loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, nas proximidades do Condomínio Bairro Novo.

Na decisão, a juíza Melissa Mayoral Lukine determina que o Facebook seja comunicado para, no prazo de cinco dias, retirar do ar o vídeo e todos os posts relacionados a ele. Além disso, a magistrada ordena ao Facebook que não seja possibilitado o acesso ao vídeo e posts relacionados através de outros perfis da rede social. Os autores das imagens estão sendo processados civil e criminalmente.

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O caso foi levado à Justiça pelo prefeito Elinaldo Araujo (DEM), que ajuizou uma queixa contra os autores do vídeo por fake news. Nas imagens, os autores dizem que a Prefeitura foi responsável pela derrubada do imóvel, que pertencia ao senhor João Pereira de Macedo, de 76 anos e fazem acusações pessoais contra Elinaldo.

A demolição, na verdade, teria sido conduzida por uma empresa privada que realiza obras no entorno da residência. A publicação ganhou repercussão na rede social com o título “É de cortar o coração, prefeito Elinaldo derruba casa de senhor de 76 anos filho de Camaçari”, o vídeo foi amplamente compartilhado e comentado no Facebook.

A queixa afirma que o vídeo compartilhado é falso e tem o objetivo de enganar o público. “Nesta conjectura, está-se diante da patente difusão de fake news, eis que, no multicitado vídeo, divulgou-se notícia falsa, produzida e compartilhada com a indubitável intenção de enganar o público que atinge”.

Outro trecho ainda explica que os cidadãos e os seus representantes têm direito a manifestar ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura. “A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem-informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível da vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes têm direito a manifestar ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura”.