Justiça determina que ACM Neto e Ana Coelho justifiquem autodeclaração como pardo até sábado

A Corregedoria-Geral acatou pedido de indeferimento das autodeclarações raciais de ACM Neto (União) e Ana Coelho (Republicanos) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corregedor deu um prazo de até 3 de setembro, este sábado, para que o candidato a governador e a candidata a vice-governadora apresentem contestação com “justificativa plausível” por terem se autodeclarados como “negros”.

A ação foi peticionada pelo candidato a deputado federal Jorge X (Psol) para questionar a veracidade da autodeclaração da chapa majoritária do União Brasil, o processo questiona se foi realizado o procedimento de “heteroidentificacao racial”. De acordo com o Psol, as autodeclarações de ACM Neto e de Ana Coelho apresentam-se como “fraudulentas”, “oportunistas” e visam ampliar o acesso ao recurso do fundo partidário.

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“Infelizmente, a autodeclaração racial falsa costuma ser usada por pessoas brancas para fraudar o sistema de cotas e para frustrar o benefício que é fruto da luta do movimento negro contra o racismo. Então, essa atitude é uma atitude racista de setores que não respeitam a nossa luta, que não respeitam a nossa identidade e que querem se beneficiar de forma oportunista de uma política que nos custou muito caro para conquistar”, lamenta Kleber Rosa, candidato a governador pela federação partidária Psol-Rede.

“Nessa ação a gente pede para que a Justiça Eleitoral investigue as autodeclarações deles dois. Queremos saber se eles passaram por uma banca de heteroidentificação da Justiça Eleitoral. A gente sabe que eles não passaram porque a gente já investigou administrativamente e a informação que nos foi passada foi a de que a Justiça Eleitoral não instituiu banca de heteroidentificação racial. O Corregedor-Geral acolheu nossa ação e intimou a chapa para se manifestar. O prazo termina em 3 de setembro”, comemora Jorge X.

No sistema do registro de candidaturas e contas eleitorais do TSE, a etnia de ACM Neto e Ana Coelho consta como pardo. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no país é composta pelo conjunto de pessoas pretas e pardas. (lembre aqui)

A divisão do fundo partidário leva as autodeclarações étnicas em consideração na hora de repartir os recursos entre partidos e candidaturas. Ou seja, uma autodeclaração fraudulenta acarreta no recebimento de recursos não devidos para a coligação representada pelo fraudador, infração que se encaixa na categoria abuso de poder econômico.

Vale ressaltar que já há indicação de como se determinar a etnia. O Conselho Nacional do Ministério Público, na Recomendação 41/2016, instruiu que três elementos essenciais devem ser levados em consideração: a cor da pele, a textura dos cabelos e os traços faciais.