Justiça autoriza redução de tarifas em pedágio das BRs 116 e 324 na Bahia

A Justiça acolheu o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determinou novamente a redução das tarifas de pedágio da concessionária Via Bahia, nos trechos da BR-116 e BR-324. A informação foi divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão foi publicada na noite de sexta-feira (27) pela Justiça Federal.

Publicidade

destaque-1-lateral

“A aplicação da redução tarifária em desfavor da Via Bahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado”, diz um trecho da decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, diz outro trecho da decisão.

Em nota, a Via Bahia informou que pretende recorrer da decisão. “Quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato”, diz trecho da nota.

A concessionária informou ainda que está à disposição para explicar o imbróglio da decisão judicial e “continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014”.

Caso a decisão judicial seja cumprida, os novos valores mudarão de R$ 2,90 para R$ 2,40 para carros, nas praças da BR-324 em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. E de R$ 5,10 para R$ 4,30, nos pedágios da BR-116 em Santo Estevão, também no Portal do Sertão; Milagres, no Vale do Jiquiriçá, e Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, no Sudoeste.