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Justiça autoriza redução de tarifas em pedágio das BRs 116 e 324 na Bahia

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.

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Justiça autoriza redução de tarifas em pedágio das BRs 116 e 324 na Bahia
Foto: Reprodução

A Justiça acolheu o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determinou novamente a redução das tarifas de pedágio da concessionária Via Bahia, nos trechos da BR-116 e BR-324. A informação foi divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão foi publicada na noite de sexta-feira (27) pela Justiça Federal.

“A aplicação da redução tarifária em desfavor da Via Bahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado”, diz um trecho da decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, diz outro trecho da decisão.

Em nota, a Via Bahia informou que pretende recorrer da decisão. “Quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato”, diz trecho da nota.

A concessionária informou ainda que está à disposição para explicar o imbróglio da decisão judicial e “continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014”.

Caso a decisão judicial seja cumprida, os novos valores mudarão de R$ 2,90 para R$ 2,40 para carros, nas praças da BR-324 em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. E de R$ 5,10 para R$ 4,30, nos pedágios da BR-116 em Santo Estevão, também no Portal do Sertão; Milagres, no Vale do Jiquiriçá, e Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, no Sudoeste.

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