Justiça acata pedido do PT e determina retirada de outdoors de ACM Neto e Paulo Azi

Por meio de liminar expedida nesta quinta-feira (28), a Justiça Eleitoral determinou a retirada dos outdoors que estavam espalhados em Alagoinhas com as fotos de ACM Neto (União) e do deputado federal Paulo Azi (União), por ferir a legislação, caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral.

A decisão atende ao pedido do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, que ingressou com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão via diretório municipal de Alagoinhas.

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Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. A juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, confirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Ao todo foram colocados quatro outdoors “em pontos específicos da cidade, gerando grande alcance e visualização”.

Os materiais continham a seguinte frase: “Parabéns, ACM NETO, CIDADÃO Alagoinhense”. No dia 8 de abril, o político recebeu o título de cidadão alagoinhense, concedido pela Câmara Municipal. (saiba mais)

Segundo a magistrada, a frase em si não contém conteúdo eleitoreiro, mas as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador, e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense a ACM Neto.

“Tais fatos possuem conteúdo de campanha eleitoral e constituem não uma propaganda explícita, mas sim a subliminar, que também deve ser combatida a fim de evitar a desigualdade de concorrência do pleito em relação aos demais candidatos. Entendimento diverso, que admitisse a propaganda velada, levaria a tornar letra morta o ventilado art. 36 da Lei das Eleições”, diz a juíza na liminar.

O presidente do PT de Alagoinhas, Tárcio Mota, classificou a decisão judicial como acertada. “É importante para o processo democrático que a justiça cumpre o seu papel. É uma vitória da democracia que as irregularidades cometidas pela turma do atraso sejam coibidas”.

“A estratégia de antecipar campanha que ACM Neto vem fazendo desde dezembro do ano passado não só é crime eleitoral, como um desrespeito à sociedade. Tudo tem seu tempo, sua previsão legal, o jeito certo de fazer. O que aconteceu em Alagoinhas tem se repetido pelo estado inteiro e cumprimentamos a Justiça por lembrar ao ex-prefeito que a Bahia não tem dono e que ninguém está acima da Lei”, criticou Éden Valadares, presidente do PT Bahia.

Leia aqui a liminar.