Júnior Borges propõe regularização de assentamentos em Catu de Abrantes

Os processos de regularização fundiária nos bairros de Camaçari continuam sendo objeto de atenção do vereador Júnior Borges (DEM), presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Na manhã desta terça-feira (30), durante a oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021, o democrata colocou em discussão e votação a indicação de nº 078/2021, de sua autoria, na qual pede ao Poder Executivo que proceda com a regularização dos assentamentos localizados no bairro Catu de Abrantes, distrito de Vila de Abrantes.

A indicação, aprovada por unanimidade, está embasada legalmente no novo marco regulatório sancionado através das leis federal 13.465/2017 e municipal 1596/2019, e visa conceder aos ocupantes da área o título de posse que lhes garante a segurança jurídica do imóvel. O referido bairro possui área estimada em 907.542,86 m² e população de 5.113 habitantes, conforme censo realizado em 2019.

 

 

“A Casa Legislativa tem trabalhado incansavelmente em prol da melhoria na qualidade de vida dos cidadãos camaçarienses. A regularização fundiária daquele bairro vai possibilitar que a localidade avance ainda mais, assegurando aos seus habitantes a escritura, o direito social à moradia digna e o acesso aos serviços públicos”, destacou Júnior Borges.