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Juíza rejeita embargos de declaração de Marcelino; nova decisão mantém político inapto para eleição

“Não há obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar ou omissão de ponto”, frisou a magistrada.

Lenielson Pita

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Juíza rejeita embargos de declaração de Marcelino; nova decisão mantém político inapto para eleição
José Marcelino (PT), vereador. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

A juíza eleitoral Bianca Gomes da Silva rejeitou, no último sábado (24), embargos de declaração interpostos pelo vereador José Marcelino (PT), que requereu a reforma da decisão que indeferiu o registro de candidatura do político para concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal deste ano.

Com a nova decisão da juíza, o político segue inapto para eleição. “No tocante aos argumentos de não configuração de ato doloso de improbidade administrativa e omissão quanto a violação ao princípio da proporcionalidade, a decisão traz fundamentos claros no tangente aos seus motivos”, destacou a magistrada.

Juíza rejeita embargos de declaração de Marcelino; nova decisão mantém político inapto para eleição

Imagem: Reprodução

Na sentença, a juíza Bianca Gomes da Silva ressaltou ainda que “não há obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar ou omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento a ser suprida”.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

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