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Juíza decide que greve dos professores da rede municipal é ilegal

O sindicato da categoria informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.

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Juíza decide que greve dos professores da rede municipal é ilegal
Foto: Jean Victor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou ilegal a greve dos professores de Camaçari e determinou o retorno imediato dos docentes à sala de aula. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. O governo municipal informou que promoverá o desconto dos dias não trabalhados pelos docentes, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Desta forma, ao menos em sede de cognição precária, percebe-se indícios da possível ausência da legalidade do movimento grevista, impondo-se, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para afastar prováveis prejuízos para os estudantes que, após dois anos de pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já se encontram no enfrentamento de significativas privações”, diz um trecho da sentença.

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A decisão foi assinada pela juíza substituta Marta Moreira Santana [confira aqui]. “O perigo de lesão para a sociedade do município autor, especialmente para os alunos da rede pública, é velado, a justificar, deste modo, a indispensabilidade da concessão da tutela de urgência vindicada, com o fito de evitar a descontinuação das atividades escolares enquanto não se mostrar patente o preenchimento dos requisitos de validade da greve”, informa outra parte da decisão.

De acordo com o diretor de Aposentados, Saúde e Lazer do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), José Marcelo de Santana, a notificação ainda não foi entregue à entidade.

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