Há três anos e meio se arrastando na Justiça, o processo que acusa o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), de integração em organização criminosa, contravenção de jogo de azar – jogo do bicho – lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária, ganhou um novo capítulo.
A juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, negou o pedido feito pela defesa do político para absolvição sumária do réu e rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Os advogados do prefeito Elinaldo pediram a sua absolvição alegando que não há provas que liguem o democrata aos crimes, “pois o réu não seria proprietário dos boxes onde tal [jogo do bicho] ocorreria”.
Porém, a juíza indeferiu o pedido ao entender “que há prova da materialidade dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e contravenção de jogo de azar, bem como indícios suficientes de autoria de sua prática por parte dos denunciados, notadamente do embargante, razão pela qual a argumentação quanto a falta de justa causa não merecem prosperar”.
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Para a defesa do político “a manifestação da juíza apenas e tão somente afasta o pedido de encerramento precoce do processo. Ao afirmar que existem indícios de autoria e materialidade, a magistrada decide pela necessidade de que sejam produzidas e analisadas provas para que se esclareçam os fatos, a chamada análise do mérito”.
Com a decisão, a magistrada Bianca Gomes da Silva agendou uma audiência de instrução para o dia 30 de julho, às 8h30, para ouvir as testemunhas de acusação e defesa, os réus e apresentação de provas.
A sentença final pode ou não ser aplicada na mesma data da audiência e caso seja condenado, na somatória de todos os crimes, a pena pode chegar a 21 anos. No entanto, como Elinaldo é apontando como chefe da organização criminosa e por se tratar de crimes continuados a Justiça pode determinar uma pena ainda maior.
O democrata tem como advogado de defesa Gamil Föppel, que também defende o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado ao político e ao irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), em Salvador.
Além de Elinaldo, são acusados dos mesmos crimes o seu irmão Cristiano Araújo da Silva, o cunhado Ivan Pedro Moreira de Souza, o sogro Pedro de Souza Filho e a esposa Ivana Paula Moreira de Souza da Silva, mais Hélio Leitão dos Santos.
Relembre o caso
Em 2014 o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) deflagrou a Operação Caronte para combater o jogo do bicho na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Já em 17 de novembro de 2015, o MP-BA ofereceu denúncia contra Elinaldo e outros cinco acusados por exploração de jogos de azar, sonegação de impostos, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
O grupo, identificado como “O Pinta”, atuava há 28 anos na Bahia, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público. Em um levantamento inicial, por amostragem, foi verificado provável enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões por parte dos acusados.
A operação resultou na prisão preventiva de Elinaldo em dezembro de 2015, quando ainda era vereador. O demista passou a noite no Complexo Penitenciário da Mata Escura e foi solto na manhã do dia seguinte depois da concessão do habeas corpus para responder ao processo em liberdade.
