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Política

Jamessom cobra Elinaldo envio de minuta do PL para criação do Fundo Municipal de Transporte Público

Projeto que tramita na Câmara prevê aporte da União a estados e municípios.

Camila São José

Publicado

em

Jamessom cobra Elinaldo envio de minuta do PL para criação do Fundo Municipal de Transporte Público
Foto: Patrick Abreu/Destaque1

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O vereador Jamessom (União) voltou a pautar o transporte coletivo e na sessão de hoje (10) cobrou o prefeito Elinaldo Araújo (União) o envio de minuta de projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP).

“Essa é uma pauta que envolve o desenvolvimento da cidade. O Brasil já vem se preparando, os deputados e senadores já estão discutindo um fundo nacional para o transporte público, eu tenho acompanhado as discussões em Brasília, tenho conversado com a deputada federal Dayane Pimentel. Há um acerto entre as bancadas de governo e oposição em Brasília para que esse recurso chegue aos municípios e estados. E aí se faz necessário que o nosso município esteja preparado para receber esses recursos, esses aportes e é claro a Câmara vai ser fundamental, porque vai passar por essa Casa a decisão do apoio ao projeto”, destacou Jamessom.

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Segundo o vereador, um diálogo já está sendo estabelecido com o prefeito que tem sinalizado interesse para que o município faça parte deste fundo. “Há um ponto positivo de que o município está interessado em se preparar para receber esse aporte com organização do sistema de transporte público municipal”, complementou.

A indicação nº 015/2022 ganhou apoio da Câmara de Camaçari, com a aprovação. “Essa é a matéria que o povo de Camaçari hoje mais necessita, que o transporte público da cidade. Cada dia que passa a situação piora e nós estamos sendo cobrados por isso”, declarou o vereador de oposição, Tagner Cerqueira (PT), ao dizer que esta deve ser uma pauta prioritária em 2022 e sugerir a realização de audiência pública.

“Essa discussão se faz necessária principalmente da união das bancadas, tanto de situação como de oposição, porque ela não é uma pauta política ideológica. Ela é uma pauta de cidade e do cidadão, que tem sofrido na ponta a dificuldade como transporte público”, sinalizou o líder do governo na Casa, vereador Flávio Matos (União). “Lutar por esse fundo significa preservar as contas públicas e os recursos que chegam para a saúde”, disse.

O parlamentar ainda pontuou que a licitação do transporte público em Camaçari tem tido algumas barreiras: transporte por aplicativo e preço dos combustíveis.

Cenário nacional

O Senado já aprovou o projeto de lei 4392/21, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.

O PL prevê o aporte, por três anos, de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e também assegurar a tarifa baixa para os demais usuários. Para que recebam o aporte da União, estados e município precisam ter o transporte público coletivo urbano regular.

A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que os recursos do Pnami venham dos royalties de petróleo e sejam destinados aos fundos de transporte público coletivo, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.

O mecanismo de repasse será diferente para o transporte intermunicipal em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Neste caso, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.

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