Jair Bolsonaro quer liberar posse de arma de fogo por meio de decreto
Uma das suas principais bandeiras durante as eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirma que pretende garantir a posse de arma de fogo por meio de decreto. O político anunciou a proposta em sua conta no Twitter hoje (29), a três dias de tomar posse da presidência.
A posse, segundo Bolsonaro, seria liberada para pessoas que não possuem antecedentes criminais. Em seu programa de governo e durante toda campanha, prometeu reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o que defende ser direito à legítima defesa para aqueles que denomina como “cidadãos de bem”. Em seu tweet, pesselista não deu detalhes sobre o projeto.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
O decreto flexibilizaria a posse de armas no Brasil, sem que o tema precise ser aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de regras para permitir a compra e porte. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal.
Ter direito a posse de armas significa poder manter o artefato em casa. Para levar a arma para outros lugares, é preciso ter autorização para o porte.
Hoje, para a posse de arma, ou seja, compra, é preciso que o cidadão tenha pelo menos 25 anos, possua ocupação lícita, justifique a efetiva necessidade de ter uma arma, não responda a inquérito policial ou processo criminal, não tenha antecedentes criminais, e comprove aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo. Além de apresentar fotos 3×4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.