Nesta quarta-feira (19), a deputada federal Ivoneide Caetano (PT) criticou a aprovação da nova versão do Projeto de Lei nº 5582/2025, que prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Na última terça-feira (18), os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal.
Para a parlamentar, o texto aprovado enfraquece o combate ao crime organizado ao reduzir instrumentos de investigação e dificultar o confisco de bens das facções, indo na contramão da proposta original enviada pelo governo federal. “O presidente Lula enviou à Câmara um projeto robusto, construído com especialistas em segurança pública, para aumentar penas e confiscar bens de facções e organizações criminosas. Quando o texto chegou à Câmara, a extrema-direita tentou distorcer a proposta. O relator apresentou seis versões mal formuladas, que desconfiguraram completamente o objetivo do projeto”, destaca a deputada.
Ivoneide afirma que a versão aprovada enfraquece pontos essenciais da política de segurança pública. “A versão votada ontem corta recursos da Polícia Federal, dificulta a apreensão de bens das facções, e ainda abre brechas que podem reduzir, ao invés de aumentar, as penas de criminosos. Não se combate o crime organizado protegendo o dinheiro das facções nem enfraquecendo a PF. Por isso, votei contra essa versão do projeto”.
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