“Isenção concedida à Ford representa manutenção da empresa no município”, afirma governo

“Visando assegurar o emprego dos trabalhadores da fábrica da Ford, instalada no Polo Industrial de Camaçari desde 2001, e, sobretudo, garantir a permanência da unidade no município, a Prefeitura de Camaçari concedeu à empresa benefícios de isenção relativa aos tributos municipais”, informou o governo através de nota nesta quarta-feira (5), após o Sindicato dos Metalúrgicos criticar a medida publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nº 1344 de 31 de janeiro de 2020, através do Decreto nº 7259/2020, de 9 de janeiro de 2020. Para o sindicato, o decreto abre brechas para que a empresa promova demissão em massa.

De acordo com o governo, a iniciativa é resultado de negociações e tratativas estabelecidas desde o ano passado entre a gestão municipal e os executivos da empresa, que passa por uma crise econômica mundial, na qual está sendo obrigada a diminuir o faturamento e, consequentemente, as despesas. “Diante disso, a fábrica de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, teve suas atividades encerradas em 2019”, explicou.

O decreto concede o benefício de isenção relativa aos tributos municipais pelo prazo de cinco anos desde que mantidas as normas estabelecidas para esta concessão. Dentre eles, a limitação do benefício de 60% para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços que impliquem o fortalecimento das atividades industriais; a limitação do benefício a 85% para: a Taxa de Licença de Urbanização (TLU), decorrente das obras de ampliação e de fortalecimento da planta industrial; a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), durante o período de prorrogação dos incentivos; a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em contrapartida, a Ford deverá promover mais investimentos em sua planta em Camaçari. Ainda segundo o documento, caso a empresa, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, encerre as suas atividades no município ou reduza em mais de 25% os postos de trabalho, tomando como base o quantitativo de quatro mil funcionários, perderá os benefícios concedidos retroativamente, limitado ao seu período de concessão.

Ainda segundo o governo, “o possível fechamento da fábrica da Ford representaria ao município não só a perda de diversos empregos diretos e indiretos, mas também o prejuízo, em arrecadação anual, em torno de R$ 80 milhões a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.

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